Termo de Adesão
O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data da sua assinatura e do respectivo recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo ora firmado. A partir do cancelamento, ou falta de pagamento da assinatura, por mais de 2 meses sem justificativa, fica proíbido qualquer veiculação, dos Programas da Mvmidia Produções.
A empresa CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura do presente contrato, após 6 meses sem qualquer multa ou penalidade, bastando para tanto que envie, impreterivelmente, e-mail para: contato@gmail.com, com antecedência mínima de 30 dias, solicitando a rescisão contratual.
Não ocorrendo a solicitação conforme acima descrito, o contrato será automaticamente prorrogado, devendo a empresa CONTRATANTE assumir o pagamento mensal conforme acordado.
A CONTRATADA se compromete a disponibilizar no seu site https://www.mvmidia.com/ na área do cliente, para download a Grade de Programação com 12 horas de antecedência, salvo motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada.
A CONTRATADA se compromete a manter, durante a vigência deste contrato, exclusividade do associado na sua área de cobertura até 10 quilômetros para rádio comunitária e 60 quilômetros para rádio comercial.
A CONTRATANTE se compromete a não repassar as Grades de Programação produzidas pela CONTRATADA, sejam elas inéditas ou antiga (gravadas), em todo ou em parte, à qualquer outra empresa não afiliada, ficando desde já, a CONTRATADA advertida que, em caso de descumprimento, poderá responder civil e criminalmente pela inobservância desta cláusula.
Os responsáveis legais das empresas CONTATADA e CONTRATANTE declaram, sob pena das leis, que o presente termo de adesão expressa a vontade das partes.
